O Vereador Luis Carlos Bernasconi, usando a tribuna da casa, relatou aos colegas uma situação que está ocorrendo na cidade de Guatambu e está gerando transtornos aos produtores rurais. Segundo o Vereador, o órgão de proteção ambiental federal (IBAMA) está visitando os produtores numa faixa de 500 metros da Floresta Nacional para avaliar as plantações e informando que multará os produtores que possuem plantações com grãos transgênicos.

Citando uma Lei Federal do ano de 2003, mas regulamentada apenas no final de 2010, Luis Carlos Bernasconi falou do desconhecimento dos produtores rurais da legislação pertinente, ressaltando a necessidade da orientação aos agricultores.  Uma de suas sugestões do Vereador foi a convocação do responsável pelo gerenciamento e da administração da Floresta Nacional para participar de uma sessão da casa legislativa para prestar informações.

O Vereador Silvestre Favaro contribuiu com o debate ressaltando para a necessidade de um período de carência ou mesmo de isenção de multa aos produtores nesta safra. O Presidente da Câmara, Pedro Mauro Schneider, concordou com a proposta e sugeriu a convocação de um especialista na área agrícola para repassar informações técnicas aos Vereadores, além de uma parecer jurídico do procurador do Legislativo sobre o tópico.

Indicação

176/11 – do Vereador Luis Carlos Bernasconi, solicitando que o Poder Executivo Municipal efetue o patrolamento e o cascalhamento da estrada que liga a propriedade de Darci Pimel até Antonio Reza, iniciando na estrada que dá acesso a Linha Gramado do Rosa.

Requerimentos

87/11 – dos Vereadores Clademir Azevedo da Silva, Luis Carlos Bernasconi, Sélio José Dal Piva e Norton Salomão Schneider, solicitando que o Poder Executivo envie a Câmara Municipal dos Vereadores cópia dos convênios, projetos  e da licitação  que trata do cascalhamento para a estrada geral da Linha Gramado dos Rosa a Linha Bolsoni.

88/11 – do Vereador Sélio Dal Piva, solicitando que o Poder Executivo Municipal envie a Câmara Municipal dos Vereadores cópia das atas de julgamento dos transportes terceirizados juntamente com os documentos dos referidos veículos.

89/11 – do Vereador Sélio Dal Piva, solicitando que o Poder Executivo Municipal envie copia de licitação de maquinas terceirizadas e quais os tipos de máquinas bem como dos valores cobrados para os serviços.

Portaria

44/11 – Nomeando no cargo comissionado de tesoureira, a Senhora Gabriela Dal Piva Schartz.

Elaborado pela Assessoria de Imprensa, 03/03/2011

Mês de Setembro termina com resultado positivo no Poder Legislativo de Guatambu.

A sessão do dia 23 de setembro marcou a quarta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal da cidade de Guatambu. Os Vereadores, sob o comando do Presidente Antonio Francisco Rosa Neto, estiveram reunidos na sala de comissões para discutir a redação final dos Projetos de Lei número 62 e 63/2010.



Durante a reunião ordinária, o plenário da casa recebeu a ilustre visita do Sr. Pedro Borsoi, Prefeito Municipal, que acompanhou a sessão.

A redação final dos projetos 62 e 63/2010 foi apreciada pelos veradores e aprovada por todos. Desse modo a Câmara encerrou o mês de setembro de 2010 com todos os projetos analisados e a aprovados, sem nenhuma pendência para o mês de outubro.

O Presidente Antonio Francisco Rosa Neto falou do comprometimento dos colegas vereadores com a população de Guatambu: “É muito importante valorizar-mos o trabalho que estamos desempenhando no Legislativo de Guatambu. Nossas portas estão abertas para atender as necessidades da população. O Sr. Prefeito Municipal acompanhou nossos trabalhos hoje demonstrando que apesar dos poderes Executivo e Legislativo serem independentes conseguimos manter uma harmonia pensando no bem estar da população guatambuense”.

atualizado por Gelsom Sbardelotto, em 07/10/2010.

Conquanto trazem os dicionários a origem do vocábulo como derivado do antigo termo verea – que significaria “administrar” – alguns autores apontam sua origem para uma significação diversa: seria, sim, a contração de “verificador”.

A Lei Federal 7.212/84 instituiu o dia primeiro de outubro como o “dia do vereador” em todo o território nacional.


Sessão da Câmara de Guatambu

A figura do Vereador hoje

Sendo o município um dos entes integrantes da Federação Brasileira, conforme define a Constituição de 1988, delegou a Carta Magna maiores poderes a este. Os artigos 29 a 31 prescrevem, para os vereadores, dentre outros:

1-Mandato de quatro anos, por voto direto e simultâneo em todo o país;


Vereadores reunidos na sala de comissões discutindo projetos

2-Elaboração da Lei Orgânica do Município;


Vereadores participando das comemorações da Semana da Pátria

3-Número de integrantes nas câmaras proporcional à população do município (variando de 9 a 55);



Mesa Diretora da Câmara de Guatambu em Sessão

4-Fiscalização e julgamento das contas do Executivo;


Veradores analisando relatório de atividades do Poder Executivo

5-Inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos – no exercício do mandato e na circunscrição do município;

6-Legislar sobre assuntos de interesse local;

Para concorrer ao mandato de vereador a idade legal mínima é de dezoito anos.

atualizado por Gelsom Sbardelotto, em 30/09/2010.

Sargento Ariel Pereira dos Santos (PM) e o Agente de Polícia Nelson José Piva (Polícia Civil) falam aos vereadores

Os principais problemas apontados foram sobre a segurança nas festas e eventos nas comunidades do interior. Foi sugerido pelo representante da Polícia Civil, Nelson José Piva, para que os Vereadores trabalhem conjutamente a Polícia Civil e Militar na conscientização da população da cidade, incentivando a denúncia anônima, pois muitas pessoas ficam intimidadas com a possibilidade de retaliações por parte dos criminosos.

Vereadores ouvem as informações dos órgãos de segurança pública

O Sargento Ariel Pereira dos Santos, representando a Polícia Militar, falou da importância da parceria entre os órgão públicos, do Poder Legislativo e do Executivo na defesa da segurança da população da cidade de Guatambu. Ele mencionou que o efetivo para a cidade é de seis homens, mas que estes trabalham numa escala de trabalho.

Foi realizado no dia 09/09/2010 reunião com SITESPM-CHR (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Chapecó e Região), Vânia Barcelos, falou sobre a atuação regional do sindicato na cidade de Guatambu e apresentou para os vereadores os números referentes aos últimos aumentos salariais efetuados pelas administrações do Poder Executivo.

Os vereadores, por consenso, resolveram convocar o comandante do Segundo Batalhão de Policia Militar de Santa Catarina para uma reunião na Câmara para uma reunião a ser realizada no Legislativo para a discussão da Segurança Pública na cidade de Guatambu.

Os Projetos 62 e 63/2010 que foram analisados nas comissões permanentes foram discutidos em primeira votação pelo plenário da casa.

Não houveram inscritos para explicações pessoais. O Presidente Antonio Francisco Roza Neto encerrou a sessão e convocou a próxima sessão para o dia 16/09, com reunião das comissões permanentes a partir das 16 horas e as 17 horas para a reunião ordinária.

A cidade de Guatambu está em festa. No último sábado, dia 11 de setembro, o Governador do Estado de Santa Catarina, Leonel Pavan, assinou o edital para a licitação da obra da ligação asfáltica entre as cidades de Caxambu do Sul e de Guatambu. O investimento do Governo do Estado de Santa Catarina será de aproximadamente R$ 10 milhões, no trecho de 12,4 km entre as duas cidades.

Na oportunidade, o Governador Leonel Pavan reforçou que, ao garantir que todos os municípios catarinenses tenham acesso asfáltico, o Governo do Estado está assegurando condições de igualdade para que o desenvolvimento chegue de forma mais equilibrada a todas as regiões.

Vereador Luis Carlos Bernasconi foi um dos autores do pedido

Os Vereadores de Guatambu Luis Carlos Bernasconi, Norton Schneider e Clademir Azevedo foram autores de um ofício, entregue diretamente para o Governador no dia 2 de julho de 2010, solicitando investimentos do Estado para obras de infra estrutura na cidade. Um dos pedidos efetuados tratava justamente da obra da ligação asfáltica entre a cidade de Guatambu com Caxambu do Sul.

De acordo com o Vereador Luis Carlos Bernasconi, o asfalto é uma antiga reivindicação dos moradores dos dois municípios. “A obra é o fruto de uma luta histórica das duas cidades. O Governador do Estado atendeu uma solicitação com uma agilidade sem precedentes na história do Estado. Agora teremos uma ligação asfaltada entre Guatambu e Caxambu do Sul, gerando desenvolvimento do comércio, da circulação de pessoas e fortalecendo o turismo na região, já que o acesso fará o contorno das águas do lago da Hidrelétrica Foz do Chapecó, e poderá ser bem aproveitado para visitação”, disse.

O aviso de edital de licitação assinado no último sábado tem por objeto a execução dos trabalhos rodoviários de terraplanagem, drenagem, sinalização, fornecimento de material asfáltico na rodovia entre outros. O prazo para o ínicio das obras ainda não foi definido.

O evento, sob o comando do Vice Presidente do Legislativo Municipal, Silvestre Favaro, apresentou os pontos principais referentes ao trabalho desempenhado pela empresa no serviço de transporte de passageiros na cidade de Guatambu. Um ponto que foi levantado foram os atrasos no cumprimento dos horários estabelecidos pela licitação do serviço.

Reunião trouxe respostas a dúvidas dos Vereadores

Os representantes da empresa falaram do baixo número de passageiros e do deslocamento intermunicipal entre a cidade de Guatambu e Chapecó. Uma das mudança sugeridas está na alteração do horário do retorno dos ônibus para Guatambu, com saída da rodoviária de Chapecó as 16h30. O Vice Presidente Silvestre Favaro falou ainda da importância da contratação de um motorista da cidade de Guatambu para o desempenho das atividades, gerando um emprego direto na cidade.

]]> http://guatambu.wordpress.com/2010/09/03/vereadores-discutem-transporte-coletivo-em-guatambu/feed/ 0 Gelsom Sbardelotto DSC09563 DSC09561 http://guatambu.wordpress.com/2010/09/03/vereadores-prestigiam-atividades-da-semana-da-patria/ http://guatambu.wordpress.com/2010/09/03/vereadores-prestigiam-atividades-da-semana-da-patria/#comments Fri, 03 Sep 2010 12:42:57 +0000 Gelsom Sbardelotto http://guatambu.wordpress.com/?p=302 ]]> No final da tarde da última quinta feira, 02 de setembro, os Vereadores, funcionários e assessores da Câmara Municipal de Guatambu, em um ato marcado pelo patriotismo, acompanharam as atividades referentes a Semana da Pátria.

Grande público demonstrou seu civismo e amor pela pátria

Vereadores de Guatambu acompanham o ato da Semana da Pátria

O Vereador Pedro Mauro Schneider, eleito no pleito eleitoral de 2008 retornou a sua cadeira no Legislativo da cidade de Guatambu no último dia 10 de agosto. Durante de afastamento do titular da vaga, o suplente Selvino Defavari ocupou a cadeira.
Enquanto esteve afastado das atividades do Legislativo, Pedrinho Schneider comandou a pasta da Secretária de Obras e de Transportes da cidade de Guatambu. Falando sobre o retorno as suas atividades como Vereador, Pedro falou da importância do Legislativo: “A função do do vereador é ser um representante dos anseios e das necessidades das comunidades, não se restringindo apenas a propor indicações e projetos”.

Pedro Schneider e Selvino Defavari

Plenário da Câmara na reunião de 02/08/2010

O presidente da Câmara, vereador Antônio Francisco Rosa Neto, ressaltou a importância dos trabalhos do Legislativo Municipal e destacou o retorno dos vereadores à sessão. Rosa Neto citou ainda que os parlamentares estiveram desenvolvendo trabalhos durante todo o recesso.

“Vamos dar continuidade aos trabalhos já iniciados no Legislativo guatambuense, com independência e responsabilidade. Vamos trabalhar em conjunto com todos os colegas Vereadores, em harmonia com o executivo municipal, visando sempre o bem estar e os anseios da população, buscando soluções para os problemas que afligem os nossos munícipes”, afirma o Presidente.

Resumo dos Trabalhos do Primeiro Semestre

No total foram apreciados 13 projetos de leis no primeiro semestre de 2010.

Vale ressaltar que nenhum projeto ficou para apreciação no segundo semestre desse ano, ou seja, todos os projetos que entraram na Câmara para apreciação dos edis no primeiro semestre de 2010 foram aprovados ainda no primeiro semestre. A média para estudo e deliberação de cada projeto foi de 28,8 dias.

Além disso, todos os projetos que deram entrada na Câmara foram aprovados por unanimidade dos Senhores Vereadores.
A próxima sessão ordinária ocorre na próxima quarta-feira, 12/08, às 17h, no Plenário das deliberações. O presidente da Casa de Leis convida a toda a população para prestigiar os trabalhos do legislativo municipal.